A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, da qual o Instituto Fazendo História faz parte, obteve uma importante conquista em junho com a adesão do governo federal à ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 30 entidades que formam a coalizão no Brasil haviam entregue no dia 31 de janeiro um pedido formal cobrando do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento Social o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, contribuindo assim com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com o ingresso do Brasil na Parceria Global, oficializado esse mês, o governo federal assume o compromisso em desenvolver um Roteiro Nacional (Roadmap) de ações integradas para balizar as avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Se compromete também, segundo o acordo, a desenvolver um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes com foco na identificação das violações de direitos.
Para os integrantes da coalizão, a adesão significa que o Brasil assumiu o compromisso público internacional de elaborar políticas sistemáticas pelo fim da violência contra crianças e adolescentes (cumprimento dos ODS, especialmente a meta 16.2). Agora suas ações de implementação serão acompanhadas de perto pelos atores internacionais. No entanto, é preciso cautela e observação do desenvolvimento das ações para não deixar esse compromisso cair no esquecimento, especialmente em um ano eleitoral.
O Instituto Fazendo História, defensor dos direitos da infância e juventude e, mais especificamente, da convivência familiar e comunitária, entende como urgente a criação de ações, projetos e políticas públicas que apoiem o fim da violência contra crianças e adolescentes, especialmente meninos e meninas que já tiveram seus direitos violados. Hoje, no Brasil, são mais de 40 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento que precisam de pessoas lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, que possa assegurar, com prioridade absoluta, que seus direitos sejam cumpridos.