O IFH participou, em abril, do Encontro Nacional de Reordenamento do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Claudia Vidigal, nossa diretora de Advocacy, compôs a mesa de abertura e traçou um histórico do acolhimento no Brasil, destacando avanços e desafios na área.
Prezando pelo nosso valor de compartilhar conhecimento, selecionamos publicações e apresentações que oferecem informações, ferramentas de trabalho e dados numéricos sobre o cenário atual do acolhimento no Brasil. Acreditamos que democratizar o acesso a essas apresentações contribui para a qualificação dos serviços de acolhimento e instrumentalização dos profissionais que atuam nessa área.
A elaboração do PIA, Plano Individual de Atendimento, gera muitas dúvidas entre as equipes de serviços de acolhimento. Que modelo deve ser utilizado? O que deve conter? Quem participa de sua construção? A recente publicação “Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento”, do MDS, expõe detalhadamente seus princípios e eixos norteadores, apresenta um modelo desse instrumento e orienta seu preenchimento. O PIA é uma ferramenta fundamental para o trabalho da equipe do serviço de acolhimento. Essa publicação pode ajudar a qualificar as estratégias de trabalho que devem ser definidas para cada criança ou adolescente acolhido e sua família.
- “Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento”:
Outro documento interessante divulgado no Encontro foi o “Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”, que estabelece um acordo entre diversos órgãos e instituições do judiciário, do executivo e da sociedade civil. Procura suprir lacunas e superar divergências acerca do fluxo de acolhimento de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Esse documento apresenta orientações gerais sobre o acolhimento, parâmetros para procedimentos que devem ser adotados quando uma criança ou adolescente é acolhido, diretrizes para gestão do serviço de acolhimento institucional e explicações sobre o procedimento judicial deflagrado quando há um acolhimento. Embora essa publicação trate especificamente do acolhimento no Distrito Federal, pode servir de parâmetro para municípios que sintam necessidade de aprimorar o seu fluxo de acolhimento e definir melhor as atribuições de cada equipamento da rede de proteção.
- “Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”
A apresentação “O Processo de Expansão e o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens” aborda o conceito de proteção especial de alta complexidade, os princípios do acolhimento, o funcionamento e as normativas dessa política pública no Brasil. A segunda parte apresenta informações numéricas sobre o processo de reordenamento no Brasil, que visa qualificar e adequar os serviços de acolhimento às normativas nacionais. Um importante material de estudo para quem deseja entender melhor o que é acolhimento, onde está localizado dentro da política pública, o que significa o processo de reordenamento e qual é a atual situação desse longo processo iniciado em 1990 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O Processo de Expansão e o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens”:
Uma das apresentações tratou do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado em 2001, que permite selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais, através da identificação da realidade socioeconômica dessa população (características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda). A apresentação “Desafios para inclusão no Cadastro Único de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento” mostra como funciona o cadastro e como são identificadas as famílias cujas crianças e adolescentes estão acolhidos. Além disso, aponta a limitação de cadastramento de menores de 16 anos ou pessoas acolhidas há 12 meses ou mais e que não possuam família de referência, de acordo com o conceito do Cadastro Único. Sinaliza também a forma correta de cadastramento de jovens a partir de 16 anos. Este material oferece informações importantes sobre o acesso de jovens a programas de transferência de renda, conhecimento fundamental para equipes que trabalham com meninos e meninas que se desligarão do serviço de acolhimento ao completarem 18 anos.
“Desafios para inclusão no Cadastro Único de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento”:
A apresentação “Serviços de Acolhimento no SUAS de Crianças e Adolescentes - Monitoramento” traz um mapeamento numérico dos serviços de acolhimento no Brasil, através de dados obtidos pelo CadSuas, CensoSuas e Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. Interessante observar que 69,3% dos munícipios brasileiros não possuem serviços de acolhimento para crianças e adolescentes e que 47% das unidades se concentram na região Sudeste. Dessa forma, ainda é necessário ampliar a cobertura das ofertas da política de assistência social para garantir seu caráter universal e proteção integral. Além disso, os dados mostram que 24,6% das crianças e adolescentes estão acolhidas a mais de 2 anos na unidade onde se encontravam em 2016. Observa-se também um número crescente de serviços de acolhimento em família acolhedora: de 372 em 2013 para 522 em 2016. Uma ampliação significativa dessa importante política pública, definida no ECA como prioritária para a primeira infância!
“Serviços de Acolhimento no SUAS de Crianças e Adolescentes - Monitoramento”:
Por fim, compartilhamos a apresentação “ID Acolhimento 2018”, que traz um dos indicadores que orientam o processo de planejamento para alcance de metas de aprimoramento do SUAS. Aqui são apresentadas as dimensões e requisitos que o Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (ID Acolhimento) pretende capturar para identificar, de forma aproximada e comparativa, a “qualidade dos serviços”. Criar parâmetros nacionais claros e objetivos para a política do acolhimento em esfera nacional é um passo fundamental para profissionalizar os serviços de acolhimento e qualificar o atendimento as crianças e adolescentes.
