Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Instituto Fazendo História participará do seminário "Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes: o direito à convivência familiar e comunitária".
De realização do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA) em parceria com o FICE Internacional e o Movimento Nacional pela Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), o seminário vai apresentar e discutir situações e práticas de cuidado e proteção de crianças e adolescentes em ambientes alternativos à vida em família.
A participação do Fazendo História será nos dois dias de evento e contará com a presença da coordenadora geral do Instituto, Isabel Penteado, falando sobre as experiências do Grupo nÓs, o programa voltado a adolescentes que estão no processo de saída do acolhimento.
Contexto
Está em discussão, em vários municípios brasileiros, o Plano de Acolhimento do Ministério de Desenvolvimento Social (MDSA) que determina o reordenamento dos serviços existentes e a ampliação das modalidades de cuidados alternativos. Ao mesmo tempo, o Brasil tem visto inúmeras iniciativas parlamentares para modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) focando a questão da adoção. O projeto de Lei 101/2017, que já foi aprovado no Congresso e espera sanção presidencial, modifica pontos importante na lei e, na opinião de especialistas, foi definido sem o necessário debate técnico.
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